governadores da região Centro-Oeste definem pontos prioritários a serem defendidos junto à União para garantir investimentos e desenvolvimento integrado

Agnelo Queiroz e representantes de oito estados apresentam pauta comum de reivindicações ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Eles pedem celeridade na votação do projeto do pré-sal, que deve beneficiar também não produtores.
Os governadores do Distrito Federal, de Goiás, de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, ao lado de representantes dos estados de Tocantins e Rondônia, participaram nesta quarta-feira do IV Encontro de Governadores do Centro-Oeste. Após cinco horas de debate, na Residência Oficial de Águas Claras, os participantes definiram cinco temas prioritários, que deram origem à Carta de Brasília, assinada no início da tarde pelos governadores.
 
Os principais temas discutidos na reunião e incluídos na Carta de Brasília foram a divisão dos royalties do pré-sal, a revisão do ônus financeiro da dívida dos estados com a União, a flexibilização do quórum de aprovação dos benefícios fiscais pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o ressarcimento de perdas decorrentes das desonerações da Lei Kandir e o fortalecimento da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
 O governador Agnelo Queiroz destacou que o principal ponto de debate e item nº 01 da Carta de Brasília é a divisão dos royalties do pré-sal. “A partilha dos royalties do petróleo vai permitir que todo o país possa investir em infraestrutura, educação e na redução das desigualdades sociais. Isso é de interesse de todo o país e não apenas de três estados", afirmou, ao lado do vice-governador do DF, Tadeu Filippelli.
 A Carta de Brasília, assinada por todos os governadores presentes, pede a imediata votação, ainda em 2011, do projeto de lei que trata da partilha do pré-sal. O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, sugeriu que os governadores solicitem audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para pressionar os parlamentares a votarem logo o tema.
 Já o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, reforçou a importância da articulação dos estados e Distrito Federal com a União. “Temos que passar das ideias para prática. Precisamos articular ainstituição de novas regras para o comércio eletrônico e a votação da partilha de royalties", afirmou.
 
O governador de Goiás, Marconi Perillo, sugeriu que os secretários de Estado encaminhem diretamente ao Legislativo ofícios pedindo celeridade nas votações de interesse da região. “Essas cartas funcionam", destacou.
 
Dívidas – O segundo item da Carta de Brasília é a revisão urgente do ônus financeiro da dívida dos estados com a União. Para os governadores, é necessário haver redução de, no mínimo, 20% do percentual de comprometimento da receita líquida destinada ao pagamento das dívidas intralimite com o governo federal. Outra demanda é a redução dos juros anuais da dívida para 2%.
 
Os governadores também definiram como prioridade a flexibilização do quórum de aprovação dos benefícios fiscais pelo Confaz para 3/5, proposta encampada pelo Distrito Federal – hoje, é exigida unanimidade. O secretário adjunto de Finanças de Rondônia, Wagner Luis de Souza, sugeriu que os estados do Centro-Oeste, Tocantins e Rondônia formem um conselho de secretários de Fazenda, que funcione como uma espécie de mini Confaz.
 
A inclusão no Orçamento da União de 2012 de, no mínimo, R$ 7,5 bilhões para o ressarcimento equivalente a 25% das perdas decorrentes das desonerações da Lei Kandir e o fortalecimento da Sudeco, mediante aporte mínimo de R$ 3 bilhões ao Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste e operacionalização de instituição financeira para geri-lo, completam a lista dos temas prioritários.
 
O documento também ratifica as prioridades definidas nos três encontros anteriores realizados neste ano, em especial a repartição de receitas do ICMS no comércio eletrônico e nas vendas de material de construção; a nova sistemática de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), de forma a não haver perdas para as unidades federativas do Centro-Oeste e os estados de Tocantins e Rondônia; e a construção de ferrovias para integração regional.
 Entorno – A inclusão da região do Entorno do Distrito Federal, que compreende áreas dos estados de Goiás e Minas Gerais, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) também foi alvo de debate. Os governadores da região entendem que é preciso garantir investimentos federais em obras de infraestrutura e melhorias nos serviços públicos.
 A inclusão do Entorno no PAC 2 já foi defendida em reunião dos governadores Agnelo Queiroz (DF) e Marconi Perillo (GO) com a presidenta da República, Dilma Rousseff. Ela determinou que a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, coordene grupo de trabalho para definir as ações prioritárias e a carta de investimentos a serem levados ao Entorno. Os dois governadores também debateram o tema, na semana passada, com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e com prefeitos da região.
 O presidente da Sudeco, Marcelo Dourado, observou que os governadores precisam mobilizar suas bancadas a votarem o Fundo de Desenvolvimento do CO (FDCO) e o Fundo Constitucional de Financiamento do CO (FCO). “Temos, por determinação da presidenta Dilma e do ministro [da Integração Nacional], uma preocupação muito especial com a RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno)”, afirmou.
 Dourado informou ainda que, no próximo dia 15, haverá assinatura de acordo entre os ministérios da Integração Nacional e dos Transportes, e os governadores Agnelo Queiroz e Marconi Perillo, para viabilizar o lançamento, no segundo semestre de 2012, da licitação para a instalação do trem entre Brasília e Luziânia.
 
Participantes – Também estiveram presentes à reunião na Residência Oficial de Águas Claras, o vice-governador de Tocantins, João Oliveira; o secretário adjunto de Finanças de Rondônia, Wagner Luis de Souza; o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Marcio Pochmann; além de secretários dos estados participantes, assessores e outras autoridades.